sábado, outubro 29, 2005

Referendo ao aborto

Sócrates não arrisca despenalizar aborto sem referendo in Publico.pt

Este era e é o único caminho possível.
O facto do enquadramento jurídico de fundo acerca desta questão ter resultado da posição assumida pelos Portugueses no anterior referendo (ou da não posição, pois, recorde-se, que esse referendo não foi, do ponto vista jurídico, vinculativo dado que mais de 50% dos portugueses optaram por não exercer o seu direito), a sua alteração, só poderá resultar de uma posição diferente em novo referendo. Sob pena de que em cada maioria política, teríamos alterações da lei no parlamento, consoante a maioria fosse de esquerda ou de direita.
Sócrates fez o que tinha a fazer: fazendo parte do seu programa de governo, Sócrates tentou que a questão fosse "pra frente" o mais rápido possível.
O mesmo não se pode dizer do Presidente Jorge Sampaio. Resolveu que apenas se deveria fazer um referendo, e esse seria aquele referente à constituição europeia.
O desfecho é conhecido. Fruto do "não" Holandês e Francês, o referendo à constituição foi adiado. Até estarem reunidas condições para o "sim" ganhar.

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