segunda-feira, março 01, 2010

"Atentado ao Estado de Direito" strito sensu #2

o PGR não encontrou, nas escutas que ouviu, «quaisquer indícios» de um plano para substituir a democracia por uma ditadura. Ainda bem! Creio que ninguém estaria à espera de que encontrasse isso.
O que é discutível - no plano teórico - é se esse é o conceito legal de «atentado ao Estado de Direito».
Não caberá neste conceito a tentativa de controlar meios de comunicação social privados?
Ou, pelo menos, a de silenciar as vozes mais criticas e contundentes?

Freitas do Amaral, revista Visão, 26fev10

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